Especialista estima que multa a agricultores pode chegar a R$ 25 bilhões

Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito ressaltou, há pouco, que as multas aplicadas aos produtores rurais podem ultrapassar R$ 25 bilhões. De acordo com o especialista, boa parte delas é aplicada incorretamente. Segundo explicou, a legislação determina que, quando alguém pratica dano ambiental e não corrige poderá ser punido com multa, mas “não é dada aos produtores a possibilidade de reparação; é abuso de autoridade”. Brito acrescentou que as irregularidades na aplicação das multas leva a valores tão elevados que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos arrecadam apenas 0,5% do valor total. O especialista participa de reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que institui um novo Código Florestal. (Agência Câmara)