Câmara realiza sessões extraordinárias dias 15 e 16

A Câmara Municipal realiza sessões extraordinárias nesta quinta e sexta-feira, dias 15 e 16/12, para apreciar uma série de oito Projetos de Lei enviados pelo Executivo e também o PL 191, votado semana passada, mas que ganhou nova redação. A realização das sessões foi aprovada por dez votos com a abstenção de Adriano Remonti e elas serão realizadas ambas às 13h30.

A EMENTA DOS PROJETOS

O PL nº 104 autoriza o Executivo municipal a desenvolver ações e a conceder incentivos visando à implementação do turismo religioso no Município de Toledo; enquanto o PL nº 191 dispõe sobre a concessão de incentivo para a instalação de obra de arte em edificações no Município de Toledo. Já o PL nº 216 autoriza a outorga da concessão de direito real de uso de área à Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda. E o PL nº 217 altera a legislação que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação (GDAFIA) aos servidores da administração tributária do Município de Toledo. Por sua vez, o PL nº 219 cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo e o PL nº 220 procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. O PL nº 221 altera a legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011. Por fim, o PL nº 222 altera a legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012 e o PL nº 223 autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011.