Ação do MPT-PR requer readmissão imediata de 680 empregados da antiga Telepar

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou na Justiça Trabalhista ação de execução contra a Brasil Telecom para a readmissão de 680 empregados dispensados arbitrariamente após a privatização da Telepar.
Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, que propôs a ação na semana passada, há mais de uma década, centenas de ex-empregados aguardam o retorno ao trabalho. O MPT-PR, em agosto de 1999, entrou com ação civil pública contra a empresa, buscando a reintegração dos trabalhadores por prática discriminatória da empresa, ao demitir 680 empregados, todos com 40 anos em média e às vésperas da aposentadoria. “A demora no processo, que se arrasta desde o seu ajuizamento, tem como único motivo o abuso do direito de defesa por parte da Brasil Telecom, que vem praticando inúmeras medidas processuais apenas com intuito de protelar a readmissão”, explica a procuradora. A Justiça Trabalhista, acolhendo em parte o pedido, determinou a readmissão dos empregados. Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu recurso extraordinário ajuizado pela empresa. Além da readmissão imediata de todos os empregados imotivadamente dispensados aos seus postos originais de trabalho e atualização da remuneração da época, o Ministério Público do Trabalho requer a execução dos valores relativos a todos os salários e vantagens do período de afastamento em relação aos que optarem pelo retorno ao trabalho, apurados mediante perícia contábil; seja concedido individualmente a cada um dos dispensados o direito de eleger entre o retorno ao trabalho ou, no caso do não retorno do empregado o direito de receber, em dobro, a remuneração do período de afastamento, conforme permite a Lei, exceto quanto aos empregados falecidos, hipótese em que os dependentes terão direito ao recebimento de indenização. (Assessoria de Comunicação Social)