Para quê alcançar o máximo se é possível ficar com o mínimo?

A questão polêmica do aumento do número de vereadores nos municípios ganha mais um “porém”. Na memória dos fatos, Mira Estrela, no interior de São Paulo, tinha 2,6 mil habitantes e 21 vereadores no ano de 2004. O número foi considerado um excesso. Aí, o judiciário e o alto legislativo, cada um ao seu tempo, chegaram ao entendimento de que era preciso estabelecer o limite máximo de vereadores proporcionalmente ao número de habitantes. Fizeram as contas e chegaram, por exemplo, ao caso de Toledo que o limite é de 19 vereadores. Esse número máximo considera que o município ultrapasse, segundo estatística oficial, os 120 mil habitantes.
Então, se é “limite máximo”, Toledo poderá ter até 19 vereadores. Não seria obrigatório esse número: “Tenho 120 mil habitantes, logo e, imediatamente, 19 vereadores”. Certo ou errado?
O que o texto constitucional deixa claro como regra é a faixa populacional para esse limite no número de vereadores. Toledo, então terá o limite de 19 vereadores e não o mínimo de 19 vereadores. O mínimo é um. Se esse único daria conta, é outra história. Logo, se a Câmara Municipal conta hoje com onze vereadores e eles dão conta do recado, ótimo. A questão é: precisa mais? Alguém tem outra ideia?

Associação Comercial se movimenta contra aumento do número de vereadores

Informações dão conta de que a Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba encabeça movimento para evitar que a Câmara Municipal passe de nove para 13 vereadores na próxima legislatura. Estariam nessa lista de opositores as associações dos aposentados, dos corretores de imóveis e dos engenheiros.